Governo quer "controlar" SMS’s e e-mails que "põem em causa" segurança de Estado

Governo quer "controlar" SMS’s e e-mails que "põem em causa" segurança de Estado

Maputo (Canalmoz ano 6 | número 1179 | 02 de Abril de 2014 por André Mulungo) – Os autores de mensagens SMS ou e-mails considerados "atentado" à segurança de Estado podem passar a ser responsabilizados criminalmente. Para o efeito, o Conselho de Ministros reunido na sua 9ª sessão ordinária aprovou uma proposta de lei "que regula as transacções electrónicas, comércio electrónico e governo electrónico", a ser submetida à Assembleia da República, para apreciação.

{Transacções Electrónicas} »O artigo 9 do Regulamento do NUIT (BR 52 Série 1 página 619, Decreto 52/2004 de 24/12) obriga a menção do NUIT "nas operações praticadas em instituições de crédito, seguradoras e demais entidades financeiras." Não entendo o que querem fazer agora. Não é suposto esse decreto regular essas transacções electrónicas?

{Comércio Electrónico} »O que querem controlar concretamente??

{Governo Electrónico} »Dizer que o governo e seus governantes são corruptos, negligentes e péssimos gestores da coisa pública, é um "atentado" à segurança de Estado ou é a verdade, visivelmente comprovada, escriturada e registada a nível (inter)nacional?

{Pelembe não avança muito sobre as formas de sanção e responsabilização dos "infractores". No entanto, assegura que "há multa$ que vão $er e$tabelecida$ e que terão a ver com as penas relativas a outros crimes similares."}
»Porque não admira, que em véspera de campanha eleitora, se decide "lançar" uma lei que irá aplicar multa$ em caso de não incumprimento, quando todos sabemos que ninguém irá cumprir??

{"Quem fizer transacções financeiras", como compra de carros e outros bens "com recurso ao sistema electrónico de forma fraudulenta também poderá ser processado juridicamente", explicou o ministro.}
»O ministro irá processar-se, aos seus compares, ao PR, etc, por terem importado um carro de forma fraudulenta? Para isso, deverá abrir um processo crime para o governo inteiro.

»Porque não concluem a política de informática e se cria uma legislação com cabeça-tronco-membros sobre a informação digital em Moçambique? Não é preciso pensar muito. Vai-se buscar o que já foi feito fora, e adapta-se à nossa realidade.